O que a lei significa para você?

Embora todos nós tenhamos uma compreensão do que é a lei, e geralmente por que é apropriado que ela esteja em vigor para servir e regular nossa conduta na sociedade, raramente pensamos no que a lei realmente significa em um contexto cotidiano. Qual é a lei para o Joe comum na rua? Como a lei afeta nossas vidas no dia a dia? Na verdade, a lei é um conceito distante com o qual achamos difícil nos relacionar? Neste artigo, examinaremos algumas das maneiras fundamentais pelas quais o direito opera na sociedade, além da natureza do direito como a conhecemos.

Para algumas pessoas, elas sentem que a lei existe apenas para proteger seus interesses e que não precisam de interação diária. No entanto, eles presumem que se chegar o dia em que seu comportamento seja questionado, a lei funcionará, o curso da justiça será executado e a vontade do povo será cumprida. Esta talvez seja uma interpretação ingênua da função da lei e, de fato, da maneira como ela opera em nossas vidas ao longo do dia. Por exemplo, no nível mais alto temos a constituição, estabelecendo parâmetros dentro dos quais o governo pode e não pode agir para proteger os cidadãos de nossa nação. Isso tem um efeito avassalador na forma como nosso governo e, na verdade, nosso país é administrado, o que afeta tudo o que fazemos ao longo do dia e como o fazemos. Mesmo em nível local, a lei interage com os serviços que prestamos, os empregos que trabalhamos e praticamente tudo relacionado à vida que levamos. Um conceito distante? Acho que não.

A lei não opera apenas na esfera penal, nem se limita a questões meramente constitucionais e de distribuição de poder. O Direito é uma ferramenta significativamente mais sofisticada na orquestração da organização do dia-a-dia da sociedade, regulando não só a conduta pessoal, mas também a forma como agimos em situações de negócios. Considere, por exemplo, a tarefa diária de embarcar em um trem. A lei regula muitos aspectos desse feito: (1) a lei criminal e a constituição nos permitem embarcar em transporte público. (2) A constituição nos permite fazer contratos com outra. (3) As leis do contrato nos permitem firmar um contrato de transporte com a companhia ferroviária e garantir que esse contrato seja cumprido. (4) As leis de contrato e delito nos permitem embarcar sem medo de ferimentos ou com remediação caso o pior aconteça. Por fim, a lei da propriedade e da moeda permite-nos entregar dinheiro em contrapartida deste serviço, que tem valor para a outra parte contratante. Na verdade, a lei regula praticamente tudo o que fazemos e é vital para garantir o bom funcionamento da comunidade e de todos os aspectos de nossas vidas.

A lei não é uma noção abstrata que pode e irá nos proteger quando precisarmos confiar nela. A lei é parte integrante da vida democrática e algo que regula nossa conduta e, em essência, nos permite agir de acordo com nossos próprios desejos dentro da razão. Alguns podem pensar que a lei é muito restritiva em certas áreas, mas funciona. Sabia da lei de 1944 onde proibe jogos de cassino em território nacional? Isso não se aplica ao video bingo online uma vez que este não ocorre em territorio nacional brasileiro mas sim online. A lei serve muito bem a sua função de regular nosso comportamento, e se não o fizer? Podemos mudar isso.

O fato é que o direito tem sido uma parte importante da sociedade desde seu início, com ordens e limites legais e sociais implícitos que não podiam ser transpostos. Hoje, é uma rede sofisticada de diretrizes e regulamentos que se adaptam para moldar a maneira como vivemos nossas vidas de um dia para o outro. Não há dúvida de que a lei é importante para o cidadão e tem um impacto profundo na vida das pessoas no dia a dia.



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